Flashcard FC781668
Qual o valor da causa a ser indicado em ação de indenização por danos morais?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
IBAM · 2020
Qual o valor da causa a ser indicado em ação de indenização por danos morais?
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Resposta
Na ação de indenização por danos morais o autor deve atribuir ao processo o valor exato que pretende receber, indicando quantia concreta e razoável compatível com a pretensão indenizatória.• Valor: corresponde ao proveito econômico buscado pelo autor e deve refletir a quantia pretendida na condenação.
• Função: serve de parâmetro para o cálculo de custas e demais atos processuais.
• Correção: o juiz pode corrigir de ofício o valor quando este não refletir o conteúdo patrimonial ou o proveito econômico, podendo ser exigidas custas complementares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780151
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