Flashcard FC781669
Em que fundamentos pode se basear a tutela provisória?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
IBAM · 2024
Em que fundamentos pode se basear a tutela provisória?
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Resposta
A tutela provisória pode fundamentar-se na urgência ou na evidência.
• Tutela de urgência: pode ser cautelar ou antecipada e, em regra, exige a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).
• Tutela de evidência: dispensa a prova do perigo de dano e assenta-se em prova documental suficiente, tese pacificada em julgados repetitivos ou súmula vinculante, ou abuso do direito de defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780152
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