Flashcard FC781670
A tutela provisória incidental exige custas iniciais para o ajuizamento de nova ação?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
IBAM · 2024
A tutela provisória incidental exige custas iniciais para o ajuizamento de nova ação?
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Resposta
Não, a tutela provisória incidental não exige recolhimento de custas iniciais para o ajuizamento de nova ação.• Tutela provisória incidental: pedido de medida urgente formulado no curso do processo principal que não constitui ação autônoma, razão pela qual não gera obrigação de custas iniciais próprias para iniciar outro feito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780153
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