Flashcard FC781671
O que o juiz deve determinar quando a petição inicial apresenta irregularidades que dificultem o julgamento do mérito?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBAM · 2016
O que o juiz deve determinar quando a petição inicial apresenta irregularidades que dificultem o julgamento do mérito?
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Resposta
O juiz deve determinar ao autor que emende ou complete a petição inicial no prazo de 15 dias.• Prazo: 15 dias para emendar ou completar a petição inicial com indicação precisa do que deve ser corrigido ou complementado.
• Consequência: Se o autor não cumprir a diligência no prazo, o juiz indeferirá a petição inicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780154
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