Flashcard FC781672
Quais consectários processuais o juiz deve decidir independentemente de pedido?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBAM · 2016
Quais consectários processuais o juiz deve decidir independentemente de pedido?
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Resposta
O juiz deve se pronunciar independentemente de pedido sobre os consectários processuais decorrentes da pretensão vencedora, como juros, correção monetária e verbas de sucumbência.• Juros legais: são integrados ao pedido e devem ser reconhecidos pela sentença quando devidos.
• Correção monetária: integra o pedido e deve ser computada desde o início da demanda quando cabível.
• Honorários advocatícios: são verba de sucumbência e devem ser condenados mesmo sem pedido expresso da parte.
Veja como foi cobrado:
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