Flashcard FC781674
Quem, além do Prefeito, tem direito de ser inquirido em sua residência ou no local onde exerce suas funções no âmbito municipal?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBAM · 2024
Quem, além do Prefeito, tem direito de ser inquirido em sua residência ou no local onde exerce suas funções no âmbito municipal?
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Resposta
O Procurador-Geral do Município tem esse direito.Procurador-Geral do Município: será ouvido em sua residência ou no local onde desempenha suas funções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780157
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