Flashcard FC781675
A verdade dos fatos consignada na fundamentação da sentença integra a coisa julgada material?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBAM · 2024
A verdade dos fatos consignada na fundamentação da sentença integra a coisa julgada material?
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Resposta
Não, a verdade dos fatos consignada na fundamentação da sentença não integra a coisa julgada material.
• Parte dispositiva: A coisa julgada material alcança apenas a decisão sobre o acolhimento ou rejeição do pedido, não as razões fáticas expostas na fundamentação da sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780158
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