Flashcard FC781677
Qual é o efeito processual do reconhecimento da prescrição?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBAM · 2016
Qual é o efeito processual do reconhecimento da prescrição?
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Resposta
O reconhecimento da prescrição extingue o direito material com resolução de mérito, de modo que a sentença que a acolhe resolve a pretensão e produz coisa julgada material.• Prescrição: causa extintiva do direito material cuja acolhida pelo juiz encerra o processo com julgamento do mérito e impede nova discussão sobre a mesma pretensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780160
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