Flashcard FC781678
Quando a homologação da renúncia da pretensão pelo autor constitui sentença com resolução do mérito apta à coisa julgada material?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBAM · 2016
Quando a homologação da renúncia da pretensão pelo autor constitui sentença com resolução do mérito apta à coisa julgada material?
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Resposta
A homologação válida da renúncia da pretensão pelo autor constitui sentença com resolução do mérito apta a formar coisa julgada material.• Voluntariedade: o juiz verifica que a renúncia foi feita livremente e sem vícios ou coação.
• Licitude: o juiz confirma que a renúncia não afronta normas ou interesses de terceiros.
• Efeito definitivo: a matéria torna-se definitiva e impede nova demanda sobre o mesmo objeto entre as mesmas partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780161
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