Flashcard FC781679
Qual é o órgão competente para homologar sentença estrangeira e qual a natureza do título homologado?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBAM · 2024
Qual é o órgão competente para homologar sentença estrangeira e qual a natureza do título homologado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A homologação de sentença estrangeira compete ao Superior Tribunal de Justiça e a sentença homologada constitui título executivo judicial.• Superior Tribunal de Justiça: é o órgão competente para a homologação de sentenças estrangeiras no ordenamento processual brasileiro.
• Título executivo judicial: a sentença estrangeira homologada integra os títulos executivos judiciais, submetendo-se ao regime dos títulos judiciais do CPC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780162
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em