Flashcard FC781680
Quais acréscimos incidem sobre o débito quando não há pagamento voluntário no cumprimento definitivo de sentença que condena ao pagamento de quantia certa?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBAM · 2020
Quais acréscimos incidem sobre o débito quando não há pagamento voluntário no cumprimento definitivo de sentença que condena ao pagamento de quantia certa?
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Resposta
Incidem multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor principal, totalizando acréscimo de 20%.• Multa: acréscimo de 10% sobre o valor principal do débito processual.
• Honorários advocatícios: acréscimo de 10% sobre o valor principal a título de honorários advocatícios.
Exemplo: \(Valor\ total = Principal \times 1{,}20\).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780163
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