Flashcard FC781681
Como deve ser cobrada obrigação homologada em sentença referente a prestações periódicas de natureza alimentar ou equiparada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBAM · 2019
Como deve ser cobrada obrigação homologada em sentença referente a prestações periódicas de natureza alimentar ou equiparada?
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Resposta
A obrigação homologada em sentença é exigível por meio de cumprimento de sentença.• Intimação em 3 dias: Pode-se requerer ao juiz que intime o devedor para pagar, comprovar o pagamento ou justificar a impossibilidade em três dias, conforme art. 528 do CPC/2015.
• Prestações alimentares: O procedimento é célere e específico para prestações de natureza alimentar ou equivalentes reconhecidas em sentença, permitindo a cobrança imediata sem nova ação autônoma.
• Medidas coercitivas: Se não houver cumprimento nem justificativa aceita, o juiz adotará medidas legais para coerção do devedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780164
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