Flashcard FC781688
Que matérias são admissíveis nos embargos à execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
IBAM · 2016
Que matérias são admissíveis nos embargos à execução?
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Resposta
Apenas matérias de natureza defensiva são admissíveis nos embargos à execução, sendo limitadas às hipóteses previstas pelo Código de Processo Civil e, em geral, às defesas cabíveis em ação de conhecimento.
• Alcance material: os embargos exigem matéria defensiva admitida pelo CPC e não comportam argumentos ou pretensões estranhas à contestação da execução.
• Proibição de novas ações: os embargos não servem para formular novas pretensões ou instaurar ações autônomas que extrapolem a defesa contra a execução.
Veja como foi cobrado:
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