Flashcard FC781692
Qual recurso destina-se a esclarecer, eliminar contradição ou suprir omissão em uma decisão judicial?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBAM · 2016
Qual recurso destina-se a esclarecer, eliminar contradição ou suprir omissão em uma decisão judicial?
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Resposta
Os embargos de declaração são o recurso adequado para esclarecer, eliminar contradição ou suprir omissão na própria decisão.• Autoridade julgadora: são julgados pela mesma autoridade que proferiu o ato.
Veja como foi cobrado:
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