Flashcard FC781694
Qual o efeito da apelação recebida no duplo efeito sobre a eficácia da sentença que revogou tutela antecipada e sobre a execução provisória?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBAM · 2012
Qual o efeito da apelação recebida no duplo efeito sobre a eficácia da sentença que revogou tutela antecipada e sobre a execução provisória?
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Resposta
A tutela antecipada foi revogada pela sentença, mas a eficácia desta está suspensa por decisão do relator em razão do recurso recebido no duplo efeito, impedindo a execução provisória enquanto durar a suspensão.• Tutela revogada: A antecipação de tutela foi efetivamente revogada pela sentença.
• Suspensão e execução: O relator pode suspender a eficácia da sentença em face da apelação recebida no duplo efeito, vedando a execução provisória enquanto a suspensão perdurar.
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