Flashcard FC781695
Qual recurso é cabível contra decisão que realiza julgamento parcial antecipado do mérito?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBAM · 2023
Qual recurso é cabível contra decisão que realiza julgamento parcial antecipado do mérito?
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Resposta
Cabe agravo de instrumento contra a decisão que realiza julgamento parcial antecipado do mérito.
Fundamento legal: o Código de Processo Civil prevê essa impugnação nos arts. 356, §5º e 1.015, II.
Veja como foi cobrado:
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