Flashcard FC781696
É cabível agravo de instrumento contra decisão que releva a pena de deserção?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBAM · 2016
É cabível agravo de instrumento contra decisão que releva a pena de deserção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a decisão que releva a pena de deserção é irrecorrível.Releva-se quando comprovado justo impedimento, entranhando-se a continuidade do recurso pelo relator e sendo fixado prazo para o preparo e regularização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780179
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em