Flashcard FC781702
Quando a pessoa jurídica pode obter gratuidade de justiça?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
IBAM · 2019
Quando a pessoa jurídica pode obter gratuidade de justiça?
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Resposta
A pessoa jurídica pode obter gratuidade de justiça se comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e demais encargos processuais.• Pessoa jurídica: A gratuidade de justiça alcança empresas com ou sem fins lucrativos que demonstrem necessidade econômica.
• Requisito: É preciso provar a hipossuficiência econômico-financeira.
• Prova exigida: Documentos contábeis, demonstrações de prejuízo e declarações que evidenciem a incapacidade de arcar com despesas processuais.
• Atuação do juiz: O juiz analisa as provas e pode conceder, negar, modular parcialmente ou revisar a decisão se surgir prova em contrário.
Veja como foi cobrado:
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