Flashcard FC781707
Qual o procedimento judicial adequado para o levantamento de pequeno saldo bancário deixado por falecido quando o banco se recusa a entregá-lo à herdeira única?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
IBAM · 2020
Qual o procedimento judicial adequado para o levantamento de pequeno saldo bancário deixado por falecido quando o banco se recusa a entregá-lo à herdeira única?
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Resposta
O procedimento adequado é a propositura de ação de alvará judicial para levantamento do saldo da conta poupança.
É procedimento célere e permite o levantamento sem abertura de inventário, mediante petição e documentos que comprovem o óbito e a qualidade de sucessora.
Veja como foi cobrado:
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