Flashcard FC781764
Qual a finalidade da fase de discussão no processo legislativo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2025
Qual a finalidade da fase de discussão no processo legislativo?
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Resposta
A finalidade é promover o debate e permitir a apresentação de emendas para aperfeiçoar o conteúdo do projeto antes da decisão final.• Debate: Parlamentares expõem argumentos a favor ou contra partes do texto, apontando problemas e justificando mudanças.
• Emendas: Proposição de acréscimos, supressões ou alterações de redação para corrigir ambiguidades ou ajustar políticas públicas.
• Deliberação: Exercício do papel legislativo para aprimorar o conteúdo antes da decisão final.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779920
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