Flashcard FC781765
Qual é uma função típica do Poder Legislativo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2025
Qual é uma função típica do Poder Legislativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A elaboração de normas jurídicas, que consiste em criar regras de caráter geral e abstrato que ordenam a convivência social.Por meio de proposição, debate, votação e promulgação, o Legislativo transforma demandas sociais em leis e demais atos normativos, como leis complementares e emendas constitucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779921
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em