Flashcard FC781771
O veto do Chefe do Executivo exige motivação e pode ser tácito?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2017
O veto do Chefe do Executivo exige motivação e pode ser tácito?
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Resposta
Não. O veto exige motivação e não pode ser tácito.
• Motivação: O Presidente que veta total ou parcialmente projeto de lei deve comunicar, dentro de quarenta e oito horas, os motivos do veto ao Presidente do Senado Federal.
• Taciticidade: O veto não pode ser tácito; decorrido o prazo de quinze dias úteis sem manifestação, o silêncio do Presidente importa em sanção e não em veto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779927
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