Flashcard FC781782
A quem os responsáveis pelo controle interno devem dar ciência ao tomarem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2023
A quem os responsáveis pelo controle interno devem dar ciência ao tomarem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade?
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Resposta
Devem dar ciência ao Tribunal de Contas da União.
• Responsabilidade solidária: o descumprimento gera responsabilidade do agente omisso nas esferas administrativa, civil e penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779938
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