Flashcard FC781786
Qual função do Poder Legislativo consiste em fiscalizar a atuação do Executivo e a aplicação de recursos públicos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2025
Qual função do Poder Legislativo consiste em fiscalizar a atuação do Executivo e a aplicação de recursos públicos?
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Resposta
A função é o controle externo do Poder Legislativo.
• Controle externo: prerrogativa do parlamento de fiscalizar e acompanhar a atuação do Executivo e a aplicação de recursos públicos, verificando legalidade, economicidade, eficiência e transparência, mediante requisições de informação, convocações, comissões parlamentares de inquérito e apreciação de contas.
Veja como foi cobrado:
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