Flashcard FC781800
Qual princípio institucional do Ministério Público assegura que sua atuação pertença à instituição e não ao membro isolado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2024
Qual princípio institucional do Ministério Público assegura que sua atuação pertença à instituição e não ao membro isolado?
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Resposta
O princípio é a indivisibilidade.
• Indivisibilidade: Significa que a atuação ministerial pertence à instituição e não ao membro isolado, permitindo que outro membro assuma a condução do caso sem prejuízo à continuidade ou legitimidade do órgão e assegurando uniformidade, coerência e permanência na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Veja como foi cobrado:
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