Flashcard FC781802
Qual a natureza da atuação da Guarda Municipal na proteção do patrimônio municipal?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IBAM · 2025
Qual a natureza da atuação da Guarda Municipal na proteção do patrimônio municipal?
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Resposta
É uma atuação destinada à proteção de bens, serviços e instalações do Município, com caráter preventivo e preservador, exercida nos termos da lei e sem usurpar atribuições de outros órgãos.• Proteção patrimonial: voltada à preservação de bens públicos de uso comum e do patrimônio municipal, incluindo espaços como praças.
• Caráter preventivo: atuação para impedir depredações e preservar o local até a atuação de outros órgãos competentes.
• Limites legais: deve ser exercida estritamente nos termos da lei municipal e federal.
• Autonomia funcional: não configura usurpação de atribuições da Polícia Militar quando há compatibilidade e coordenação institucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779958
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