Flashcard FC781803
Qual órgão federal é responsável por prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, o contrabando e o descaminho?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IBAM · 2023
Qual órgão federal é responsável por prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, o contrabando e o descaminho?
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Resposta
A Polícia Federal é o órgão federal responsável por prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.Essa atribuição abrange especialmente casos com caráter transnacional, entrada e saída de produtos no território nacional e situações que exigem atuação integrada.
Veja como foi cobrado:
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