Flashcard FC781804
Qual órgão constitucional é encarregado de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, o contrabando e o descaminho?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IBAM · 2023
Qual órgão constitucional é encarregado de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, o contrabando e o descaminho?
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Resposta
A Polícia Federal é a instituição constitucionalmente encarregada de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.• Âmbito de atuação: operação em fronteiras, aeroportos, portos e situações de repercussão interestadual ou internacional, com coordenação federal.
• Fundamento constitucional: atribuição vinculada a crimes com repercussão interestadual ou internacional e infrações contra bens, serviços e interesses da União.
Veja como foi cobrado:
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