Flashcard FC781806
Qual é a natureza da segurança pública segundo a Constituição Federal?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IBAM · 2020
Qual é a natureza da segurança pública segundo a Constituição Federal?
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Resposta
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
• Polícias penais: federal, estaduais e distrital, que integram o sistema de segurança pública e atuam na gestão e vigilância do ambiente prisional e na execução de medidas relacionadas à custódia de pessoas privadas de liberdade.
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