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Flashcard FC781807

Quais atribuições dos órgãos e agentes de trânsito para garantir a segurança viária?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

IBAM · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Quais atribuições dos órgãos e agentes de trânsito para garantir a segurança viária?
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Resposta

Os órgãos e agentes de trânsito devem garantir nas vias públicas a preservação da ordem pública e da incolumidade de pessoas e do patrimônio por meio de educação, engenharia e fiscalização, além de outras atividades previstas em lei.

• Vias públicas: objeto da atuação dos órgãos e agentes de trânsito, onde se deve garantir a segurança viária e a proteção de pessoas e patrimônio.
• Educação de trânsito: promoção de formação e conscientização para prevenir acidentes e preservar a ordem pública.
• Engenharia de tráfego: planejamento e implementação de medidas estruturais, sinalização e intervenções para segurança viária.
• Fiscalização de trânsito: controle e aplicação de normas de trânsito para garantir a incolumidade e a ordem pública.
• Agentes em carreira: exigência de organização funcional e estatutária desses profissionais para o exercício regular das competências.





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