Flashcard FC781809
Qual é a natureza e o fato gerador da contribuição de melhoria?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
IBAM · 2023
Qual é a natureza e o fato gerador da contribuição de melhoria?
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Resposta
A contribuição de melhoria é tributo de caráter vinculado, tendo por fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública.
• Tributo vinculado: sua instituição depende da execução de obra pública que cause valorização nos imóveis dos beneficiados, e somente quem auferiu o benefício pode ser alcançado pela cobrança.
• Fato gerador: valorização dos imóveis decorrente da obra pública, com cobrança proporcional e individualizada, limitada ao acréscimo patrimonial decorrente da obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779965
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