Flashcard FC781814
Qual vedação impede que um ente federado tribute o patrimônio, a renda ou os serviços de outro ente?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
IBAM · 2023
Qual vedação impede que um ente federado tribute o patrimônio, a renda ou os serviços de outro ente?
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Resposta
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.• Autonomia financeira: preserva a autonomia financeira dos entes e evita a oneração de bens e receitas públicas e a bitributação entre pessoas políticas.
• Imunidade: tem natureza subjetiva entre os entes e material quanto ao objeto, alcançando patrimônio, renda e serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779970
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