Flashcard FC781815
Quais entidades são imunes a impostos sobre patrimônio, renda e serviços?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
IBAM · 2019
Quais entidades são imunes a impostos sobre patrimônio, renda e serviços?
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Resposta
Partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos são imunes a impostos sobre patrimônio, renda e serviços.
• Partidos políticos: imunidade aplicável também às suas fundações, sobre patrimônio, renda e serviços.
• Entidades sindicais: entidades sindicais dos trabalhadores gozam da mesma imunidade sobre patrimônio, renda e serviços.
• Instituições sem fins lucrativos: instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos têm imunidade sobre patrimônio, renda e serviços.
• Requisitos legais: a legislação pode disciplinar condições para reconhecer a natureza não lucrativa e exigir transparência e destinação dos recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779971
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