Flashcard FC781817
Qual ente federativo é competente pelo imposto sobre a importação, IPTU, ITR e IPI?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
IBAM · 2025
Qual ente federativo é competente pelo imposto sobre a importação, IPTU, ITR e IPI?
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Resposta
A União é competente pelo imposto de importação, pelo ITR e pelo IPI, e o Município é competente pelo IPTU.• Importação: é de competência da União.
• Propriedade predial urbana: é de competência do Município.
• Propriedade territorial rural: é de competência da União.
• Produtos industrializados: é de competência da União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779973
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