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Flashcard FC781823

Qual órgão exerce, com exclusividade, a competência da União para emitir moeda?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Qual órgão exerce, com exclusividade, a competência da União para emitir moeda?
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Resposta

A competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo Banco Central.

Essa norma garante unidade e centralidade na condução da política monetária, evitando que entes diversos interfiram na oferta de moeda. A exclusividade confere ao Banco Central responsabilidade institucional sobre a emissão física e as operações necessárias ao controle da base monetária.




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