Flashcard FC781824
O que estabelecem o PPA, a LDO e a LOA e como se relacionam os planos e programas com o PPA?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
IBAM · 2025
O que estabelecem o PPA, a LDO e a LOA e como se relacionam os planos e programas com o PPA?
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Resposta
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas regionalizadas para despesas de capital e programas continuados, a LOA integra o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais, a LDO contém metas e prioridades e diretrizes de política fiscal compatíveis com a trajetória da dívida, orienta a LOA e dispõe sobre alterações tributárias e aplicação das agências de fomento, e os planos e programas são elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Congresso Nacional.• Plano Plurianual: estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada.
• Lei Orçamentária Anual: compreende o orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimentos das empresas estatais.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias: contém metas e prioridades, estabelece diretrizes de política fiscal compatíveis com a trajetória da dívida, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária e aplicação das agências de fomento.
• Planos e Programas: são elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Congresso Nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779980
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em