Flashcard FC781831
O que significam os princípios de uniformidade e equivalência na seguridade social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2024
O que significam os princípios de uniformidade e equivalência na seguridade social?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os princípios de uniformidade e equivalência exigem que a seguridade social assegure benefícios e serviços com parâmetros e qualidade compatíveis entre áreas urbanas e rurais, admitindo adaptações para superar desigualdades territoriais.• Paridade de qualidade: garantir parâmetros e qualidade compatíveis entre zonas urbanas e rurais.
• Harmonização operacional: estruturar atendimento, valores de benefício e condições de acesso para reduzir desigualdades territoriais.
• Ajustes locais: admitir adaptações para alcançar equivalência efetiva sem prejuízo do direito social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779987
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em