Flashcard FC781835
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: A Constituição Federal prevê o auxílio natalidade como ben
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2016
A Constituição Federal prevê o auxílio natalidade como benefício da previdência social.
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Resposta
Não. A Constituição não prevê expressamente o auxílio natalidade como benefício da previdência social.
Auxílio natalidade depende de criação por legislação infraconstitucional ou por programas sociais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779991
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