Flashcard FC781836
Quais são as diretrizes constitucionais centrais da assistência social quanto à gestão e controle?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2026
Quais são as diretrizes constitucionais centrais da assistência social quanto à gestão e controle?
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Resposta
As diretrizes centrais são a descentralização político-administrativa e a participação da população por meio de mecanismos de controle social.• Descentralização político-administrativa: organiza a gestão da política entre União, Estados e Municípios.
• Participação da população: efetiva-se por meio de mecanismos de controle social, como conselhos e conferências, garantindo formulação e fiscalização das ações sociais.
Veja como foi cobrado:
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