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Flashcard FC781838

Quais autonomias as universidades possuem e que princípio integra suas atividades acadêmicas?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais autonomias as universidades possuem e que princípio integra suas atividades acadêmicas?
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Resposta

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecem ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.



• Autonomia didático-científica: define linhas de ensino e pesquisa, estrutura curricular e critérios acadêmicos.
• Autonomia administrativa: organiza a administração interna e toma decisões sobre pessoal e funcionamento institucional.
• Autonomia financeira e patrimonial: gere receitas, despesas e bens próprios da instituição.
• Indissociabilidade: integra ensino, pesquisa e extensão, garantindo formação respaldada pela pesquisa e impacto social pela extensão.





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