Como deve ocorrer o ingresso nos cargos efetivos do magistério da rede pública?

Resposta

O ingresso nos cargos efetivos do magistério da rede pública deve ocorrer exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

A expressão 'na forma da lei' autoriza detalhamento de critérios, prazos e pontuações, mas não permite substituir o concurso para cargos permanentes.