Flashcard FC781846
Qual o regime constitucional do Ensino Religioso nas escolas públicas de ensino fundamental?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2025
Qual o regime constitucional do Ensino Religioso nas escolas públicas de ensino fundamental?
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Resposta
O Ensino Religioso é oferecido nas escolas públicas de ensino fundamental com matrícula facultativa, e sua regulamentação o inclui como componente da formação básica, vedando o proselitismo.• Oferta facultativa: oferecido nas escolas públicas de ensino fundamental com matrícula facultativa pelo aluno ou sua família.
• Componente da formação: enquadrado pela legislação infraconstitucional como parte da formação básica.
• Vedação ao proselitismo: o ensino público deve manter neutralidade confessional e não promover proselitismo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780002
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