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Flashcard FC781847

Qual dever do Estado quanto à educação infantil de crianças até 5 anos?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IBAM · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual dever do Estado quanto à educação infantil de crianças até 5 anos?
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Resposta

O Estado deve organizar, financiar e ofertar educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 5 anos de idade.



• Creche: oferta de vagas e serviços de cuidado, convívio e estímulos pedagógicos para crianças pequenas.
• Pré-escola: oferta de educação inicial que prepara para o ensino fundamental e promove desenvolvimento social e educativo.





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