Flashcard FC781849
Qual o caráter da matrícula do ensino religioso nas escolas públicas do ensino fundamental?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2020
Qual o caráter da matrícula do ensino religioso nas escolas públicas do ensino fundamental?
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Resposta
A matrícula do ensino religioso nas escolas públicas do ensino fundamental é facultativa e a disciplina integra os horários normais dessas escolas.Esse caráter de matrícula facultativa protege a liberdade de consciência e de crença, permitindo que a família e o aluno optem pela oferta, e torná-la obrigatória violaria esse princípio constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780005
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