Flashcard FC781850
A matrícula no ensino religioso é facultativa para o aluno?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2019
A matrícula no ensino religioso é facultativa para o aluno?
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Resposta
A matrícula no ensino religioso é facultativa para o aluno.
• Facultativa: A matrícula não pode ser imposta pela escola e cabe ao estudante maior ou aos pais ou responsáveis pelo menor decidir pela matrícula.
• Proteção constitucional: A faculdade protege a liberdade de crença e a laicidade do Estado, evitando adesão confessional obrigatória.
• Prática escolar: A instituição deve ofertar a disciplina, garantir alternativas para quem não a frequentar, evitar proselitismo e preservar o respeito à diversidade religiosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780006
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