Flashcard FC781851
Qual é a responsabilidade do empreendedor quanto ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) no licenciamento ambiental?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBAM · 2025
Qual é a responsabilidade do empreendedor quanto ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) no licenciamento ambiental?
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Resposta
O empreendedor elabora e custeia o EPIA, submete-o ao órgão ambiental competente para avaliação e aprovação, sendo a aprovação condição para prosseguimento do licenciamento, e responde, juntamente com os profissionais que subscrevem, pela veracidade das informações.• Elaboração: O empreendedor contrata equipe técnica habilitada para identificar impactos e propor medidas mitigadoras e arca com os custos do estudo.
• Submissão: O estudo deve ser apresentado ao órgão ambiental competente para avaliação técnica e decisão sobre aprovação.
• Aprovação: A aprovação pelo órgão ambiental é condição para a continuidade do processo de licenciamento ambiental.
• Responsabilidade: O empreendedor e os profissionais que subscrevem respondem administrativa, civil e penalmente pela veracidade das informações.
• Participação pública: A publicidade e a participação são partes integrantes do procedimento de análise do estudo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780007
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