Flashcard FC781854
Em que hipótese a Constituição permite a pena de morte?
Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988)
IBAM · 2024
Em que hipótese a Constituição permite a pena de morte?
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Resposta
A Constituição veda a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.A exceção é restrita à ocorrência de guerra declarada, não sendo possível instituir pena capital por lei ordinária em tempo de paz.
Veja como foi cobrado:
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