Flashcard FC781865
Como deve ser impugnada uma norma com vício de iniciativa e quais são seus efeitos?
Controle de Constitucionalidade
IBAM · 2025
Como deve ser impugnada uma norma com vício de iniciativa e quais são seus efeitos?
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Resposta
A norma é inconstitucional por vício de iniciativa e pode ser anulada por ação direta de inconstitucionalidade, com declaração de invalidade e efeitos gerais.• Vício de iniciativa: configura inconstitucionalidade formal que atinge a legitimidade do processo legislativo.
• Ação direta de inconstitucionalidade: instrumento de controle concentrado que declara a invalidade da norma com efeitos gerais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780021
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