Flashcard FC781868
No controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, o autor pode desistir da ação direta de inconstitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
IBAM · 2019
No controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, o autor pode desistir da ação direta de inconstitucionalidade?
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Resposta
No controle concentrado perante o STF o autor não pode desistir da ação direta, devendo o processo prosseguir para que o Tribunal fixe a interpretação definitiva da Constituição.• Indisponibilidade da ação: uma vez proposta a ação direta, não se admite a desistência do autor, por proteger o interesse público e a integridade do ordenamento constitucional.
• Análise de mérito: o STF julga o mérito verificando a compatibilidade material e a compatibilidade formal da norma com a Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780024
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