Flashcard FC781872
Como o STF trata a censura prévia e os limites da liberdade de expressão?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
IBAM · 2020
Como o STF trata a censura prévia e os limites da liberdade de expressão?
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Resposta
O STF veda a censura prévia, garantindo a manifestação do pensamento sem autorização prévia, mas admite responsabilização posterior por excessos que atinjam direitos de personalidade.• Censura prévia: vedada por qualquer autoridade para proteger a livre expressão democrática.
• Interpretação conforme: arts. 20 e 21 do Código Civil foram harmonizados com a Constituição para preservar a circulação de ideias.
• Responsabilização posterior: abusos geram indenização e direito de resposta como remédios constitucionais.
Veja como foi cobrado:
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